VRM -Vania Rosa Moraes Consultoria Jurídica Direito Médico à Saúde e Contratual

Por Vania Rosa Moraes Em 28/02/2017 Feriados Nacionais são aqueles definidos pela Lei nº 10.607/2002, 1 o  de janeiro, 1 o  de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro . http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10607.htm Considerando a Lei 10.607/2002, Carnaval não é feriado nacional, porém a segunda e terça de carnaval podem ser consideradas pontos facultativos, por meio de atos administrativos. Vale destacar que Estados e Municípios tem autonomia para criar feriados, portanto, podendo decretar feriado local nos dias de carnaval.

Por Vania Rosa Moraes em 16/02/2017                  Em conformidade com a Lei nº 13.003/2014 ( Lei da Contratualização) ANS disponibiliza aos profissionais médicos o cadastro (questionário) do fator de qualidade, para que seja preenchido até o dia 08/03/2017. As Associações de Especialidades Médicas  e Associação Médica Brasileira, compete à divulgação amplamente aos seus associados para que tempestivamente preencham o cadastro (questionário) do fator de qualidade. Nota-se que, o Fator de Qualidade é aplicado aos contratos em que há previsão de livre negociação do reajuste, ou seja, na hipótese em que não houve acordo entre as partes após os primeiros 90 (noventa) dias do ano. Para acessar o cadastro (questionário) do fator de qualidade acesse: http://cadastrofq.amb.org.br/                    Para saber mais acesse: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sobre-a-ans/3726-cadastro-fator-de-qualidade Em caso de dúvidas os profissionais médicos devem consult

CADASTRO FATOR DE QUALIDADE (FQ), O QUE DEVO SABER? Por Vania Rosa Moraes em 15/02/2017                  De acordo com ANS os profissionais de saúde têm até o dia 08/03/2017 para preencherem o questionário que será adotado para aplicação do Fator de Qualidade. Para acessar o cadastro (questionário) do fator de qualidade acesse: http://cadastrofq.amb.org.br/ Nota-se que, o Fator de Qualidade é aplicado aos contratos em que há previsão de livre negociação do reajuste, ou seja, na hipótese em que não houve acordo entre as partes após os primeiros 90 (noventa) dias do ano. Contudo, é recomendação da ANS que todos os profissonais médicos devem preencher o formulário com o questionário, que servirá de base para realização de pesquisa e subsídios para elaboração de programa e políticas na área da saúde. TABELA DO PERCENTUAL APLICADO – FQ – PARA CONSULTÓRIO NIVEL PERCENTUAL -FQ CRITÉRIOS PARA TER DIREITO AO % Nivel A 105% do IPCA Formaç