Vania Rosa Moraes Advogada

 Você sabia que o Direito Médico não se destina apenas aos médicos? Embora o nome da especialidade contenha a palavra "médico", trata-se de um ramo do Direito voltado à orientação jurídica de todo o ecossistema da saúde. Na consultoria jurídica preventiva, a atuação pode abranger: ✔️ Médicos; ✔️ Cirurgiões-dentistas; ✔️ Enfermeiros; ✔️ Fisioterapeutas; ✔️ Fonoaudiólogos; ✔️ Demais profissionais da saúde; ✔️ Sociedades médicas e científicas; ✔️ Empresas do setor da saúde, Hospitais, Clínicas de Vacinação,  Laboratórios. O objetivo da consultoria em Direito Médico é orientar profissionais, sociedades e empresas para que desenvolvam suas atividades com segurança jurídica, observância das normas éticas e regulatórias. No âmbito da minha experiência trata-se de uma atuação preventiva, voltada à apresentação de soluções éticas-jurídicas antes do surgimento de conflitos. Você já conhecia essa abrangência do Direito Médico?

Mais do que uma mudança na legislação, a reforma tributária é uma oportunidade para revisar a estrutura fiscal da clínica e avaliar se o modelo atualmente adotado continua sendo o mais eficiente. Em muitos casos, essa análise pode identificar oportunidades de otimização tributária, recuperação de créditos e até mesmo a viabilidade da equiparação hospitalar, desde que presentes os requisitos legais. Além disso, a escolha do regime tributário, a organização da cadeia de fornecedores e a documentação fiscal passam a ter ainda mais relevância diante das novas regras de IBS e CBS. Como os impactos da reforma variam conforme as características de cada clínica, decisões tributárias devem ser fundamentadas em uma análise técnica e individualizada. Planejar hoje é a melhor forma de enfrentar, com segurança jurídica, o novo cenário tributário. Na sua percepção, qual será o maior desafio da reforma tributária para as clínicas de fonoaudiologia?  #Fonoaudiologia #ReformaTributária #DireitoMédi...

  Na Fonoaudiologia, a divulgação de imagens de "antes e depois" merece atenção especial e cuidados redobrados. A exibição de fotos mostrando a evolução de pacientes é vedada pelas normas éticas do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). Esse tipo de conteúdo contraria as regras da profissão porque pode induzir falsas expectativas de resultados. Embora esse formato de publicidade costume gerar engajamento rápido nas redes sociais, o risco é alto: ele pode ensejar a instauração de um processo ético-disciplinar contra o profissional. A comunicação na saúde deve priorizar a informação de qualidade e a educação da população, sempre respeitando o sigilo profissional e as resoluções do respectivo Conselho. A advocacia preventiva  pode contribuir para alinhar o marketing da sua clínica às regras vigentes, minimizando riscos éticos-jurídicos. Você já precisou rever alguma estratégia de divulgação para adequá-la às normas do CFFa? Compartilhe sua experiência nos comentários....

O RQE na Fonoaudiologia e na Medicina: Como não  os profissionais? A publicação da Resolução CFFa nº 833/2026 trouxe um avanço importante para a Fonoaudiologia: a partir de 01/01/2027, a divulgação das especialidades exigirá o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Você já deve ter ouvido falar em RQE na Medicina, consolidado pela Resolução CFM nº 2336/2023 . As siglas são idênticas, porém serão utilizadas por profissionais distintos e, por isso, deve-se ter cuidado na comunicação. Para afastar qualquer risco que leve o público ou o paciente a confundir as atribuições de cada categoria (Fonoaudiologia e Medicina), os profissionais devem seguir rigorosamente as orientações dos seus Conselhos Profissionais para a divulgação da especialidade. Abaixo, preparei um comparativo de como deve ser a divulgação de acordo com as normas vigentes de cada Conselho Profissional. FONOAUDIOLOGIA Nome completo do Fonoaudiólogo CRFa nº Identificação do Título de Especialista RQE nº ...

Em várias consultorias em direito médico, já me deparei com esse argumento. Muitos profissionais acreditam que não mencionar o nome da especialidade e usar apenas o termo genérico, como por exemplo, "médico especialista" afasta a infração ética caso não possuam o RQE (Registro de Qualificação de Especialidade). A resposta curta e direta é: não afasta. Continua sendo infração ética grave. O Código de Ética Médica (CEM) e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) em especial a Resolução nº 2.336/2023 , são muito claros sobre a proteção à sociedade contra informações que possam induzir ao erro. Médico especialista é aquele que possui título de especialista registrado no CRM e com RQE. Proteger a própria carreira começa pelo entendimento correto das normas. O desconhecimento da regra nunca será uma defesa válida perante o Conselho Profissional. Você já conhecia essa distinção ou já ouviu esse argumento? #DireitoMedico #PublicidadeMedica #Medicina #RQE #Com...

             Imagem produzida por IA Responsabilidade civil médica: a importância da adequada documentação e da informação no cuidado com o paciente Recente decisão envolvendo falha na prestação de serviço de saúde reforça um ponto relevante no campo da responsabilidade civil: o prontuário médico não é apenas um registro administrativo, mas um instrumento essencial para demonstrar a adequada condução do atendimento e a segurança da relação médico-paciente. No caso analisado, o Tribunal reconheceu a responsabilidade do médico diante de falhas relacionadas ao atendimento e à ausência de informações suficientes no prontuário, destacando que a documentação incompleta pode comprometer a análise da conduta profissional e a demonstração da inexistência de culpa. A decisão também ressalta que a responsabilidade civil médica deve ser examinada a partir das circunstâncias concretas, considerando a conduta adotada, os deveres de informação, a diligência espera...

  A importância da conformidade regulatória na organização de eventos médicos. Congressos e eventos na área da saúde demandam extrema segurança jurídica. A Consultoria especializada mitiga riscos institucionais e contratuais desde o planejamento. Ao longo de mais de duas décadas de atuação jurídica, tenho acompanhado de perto essa evolução. Essa trajetória inclui a consultoria especializada para eventos médicos nacionais. Essa vivência prática confirma que o sucesso institucional caminha lado a lado com a prevenção de riscos. Na estruturação desses eventos, a análise jurídica deve abranger alguns pilares fundamentais, por exemplo: > Compliance com a ANVISA > Regularização de Alvarás > Direção Técnica e Atos Institucionais > Contratos personalizados e revisados > Disseminação de conhecimento A governança jurídica atua de forma preventiva. Ela resguarda a regularidade do congresso e a reputação de sociedades médicas. Quero ouvir você: sua organização costum...