Há limites para emissão de relatório médico?

Créditos arte do post atribuídos a: Guilherme Vieira Moraes

Nota-se que o "limite" citado no post é no sentido de quantidade/número, pois sabemos que limites no sentido ético há, mas não há na legislação vigente, norma que determine o número mínimo ou máximo de relatórios médicos a serem elaborado pelo médico que prestou o atendimento.

Contudo, o bom senso deve prevalecer, evitando-se a emissão de relatórios sem que haja fatos novos que justifiquem sua emissão desde o último atendimento prestado ou relatório entregue ao paciente. 

Nestes casos, importante explicar ao paciente o motivo pelo qual da não emissão do relatório e anotar no prontuário do paciente.

Por obvio , é uma orientação geral, trata-se de conteúdo didático, e não dispensa análise do caso concreto e a consulta com o advogado especialista para orientação pontual.

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Por Vania Rosa Moraes

@vaniarosamoraes_advogada

www.direitomedicoeassociativo.blogspot.com.br