Você sabia que a LGPD, impacta na Publicidade Médica?

créditos layout post a: Guilherme Vieira Moraes

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, impacta vários aspectos do exercício da atividade profissional médica, entre eles a publicidade médica.

A publicidade médica já tem regulamentação em Lei, no Código de Ética Médica e em Resoluções do Conselho Federal de Medicina, que normatizam e vedam vários aspectos de divulgação inerentes à relação médico-paciente, que agora recebe mais uma normativa a ser observada, a LGPD, pois na relação médico-paciente há captação e tratamento de dados pessoais e sensíveis.

Assim,  ao pensar em fazer publicidade na atividade médica lembre-se das normas que regulamentam à atividade incluindo a partir de agora à LGPD. 

Na dúvida, consulte o profissional da área, para que não incorra em infração ética e violação de norma legal.

Post informativo da advogada Vania Rosa Moraes, e, não substitui a consulta com o especialista.

Com créditos para layout do post para Guilherme Vieira Moraes.