Dificuldades para obter seu prontuário médico? Você tem direito!
Dificuldades para obter seu prontuário médico? Você tem direito a ele!
Sabia que, por lei, todo paciente tem o direito de acessar o seu prontuário médico?
Esse direito está garantido pela legislação vigente e Código de Ética Médica, mas, infelizmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter a cópia desse documento essencial.
Importante lembrar que os médicos, clínicas, consultórios, hospitais são responsáveis pela guarda do prontuário, e o paciente ou responsável pode a qualquer tempo requisitar uma cópia sem a necessidade de justificativa.
Então é possível obter a cópia do prontuário? Sim!
O que fazer se houver a recusa do fornecimento do prontuário?
A via administrativa é uma ferramenta que pode ser utilizada para obter a cópia do documento.
Se a via administrativa não for eficaz e ainda enfrentar dificuldades, considere a possibilidade de contratar um advogado especializado para orientá-lo, pois existem medidas legais eficazes para garantir que você tenha acesso ao seu prontuário.
Para mais informações ou consultoria jurídica, entre em contato!
Vania Rosa Moraes | Advogada
moraesvrm22@gmail.com
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