Quando é essencial manter a documentação médica adequada?

  Quando é essencial manter a documentação médica adequada?

               Os documentos médicos fazem parte de um conjunto de documentos de saúde que médicos tem a prerrogativa de emiti-los.  Há outros documentos de saúde que também podem ser emitidos por dentista, mas o foco deste texto restringe aos de prerrogativa médica e ambos possuem valor administrativo, legal e sanitário, e gozam de presunção de veracidade.

A emissão de documentos médicos é regulamentada pelo Código de Ética Médica e Resoluções do Conselho Federal de Medicina, podendo ser do tipo: atestados, declarações, relatórios, pareceres, laudos, solicitações de exames, receitas, prontuários, termos de consentimento, contratos, entre outros.

Mas, quando devo me preocupar em ter documentos médicos adequados?

               Se você é médico recém-formado e está na fase de estruturação do consultório, este é o momento ideal para incluir a elaboração de documentos médicos como item imprescindível do seu planejamento organizacional e estrutural.

               Agora, se você já possui um consultório em pleno funcionamento, é importante saber que os documentos médicos devem ser revisados regularmente, a fim de verificar a necessidade de atualizações ou mesmo de identificar ausências, para que possam ser elaborados a tempo.

               Na maioria das vezes, os documentos médicos contemplam conteúdos técnicos-médicos, mas também envolvem aspectos éticos-legais que devem ser observados de acordo com as resoluções e a legislação vigente, garantindo que atendam sua finalidade, tanto do ponto de vista assistencial, quanto de defesa profissional.

               Por isso, a advogada Vania Rosa Moraes, especialista em Direito Médico, Odontológico e Saúde, orienta que o cuidado e zelo com os documentos médicos deve ser contínuo, pois a ausência de um documento, ou o uso de modelo genérico, pode não atender aos seus fins e levar o médico a responder ética e legalmente perante o Conselho Profissional e Poder Judiciário.

               Além disso, que a Consultoria Jurídica Preventiva tem importante papel na orientação dos médicos quanto adequação e elaboração dos documentos, sob o aspecto ético-jurídico.

               Por fim, destacou, tenham documentos médicos adequados não apenas para assegurar uma assistência à saúde de qualidade, mas também para que, em eventual litígio, existam instrumentos eficazes de defesa profissional.