quais são os limites da comunicação entre médicos e pacientes por aplicativos de mensagens?

 

Uma notícia recente reacendeu um debate que interessa a todos os profissionais da saúde: quais são os limites da comunicação entre médicos e pacientes por aplicativos de mensagens?

Independentemente das circunstâncias específicas do caso,  que devem ser analisadas com cautela e respeito ao devido processo, o episódio evidencia uma questão cada vez mais relevante: a necessidade de estabelecer regras claras para a comunicação digital entre médicos e pacientes.

O WhatsApp consolidou-se como um importante canal de comunicação na assistência à saúde. Entretanto, a facilidade proporcionada pela tecnologia não elimina a necessidade de protocolos. Pelo contrário: quanto maior a proximidade, maior deve ser a clareza sobre os limites dessa comunicação.

Sem políticas bem definidas, podem surgir expectativas incompatíveis entre as partes. O paciente pode acreditar que possui acesso irrestrito ao profissional, enquanto o médico pode ser submetido a demandas fora do horário de atendimento, situações que exigiriam avaliação presencial ou até mesmo casos de urgência e emergência que não devem ser conduzidos por aplicativos de mensagens.

Sob a perspectiva do Direito Médico, é recomendável que clínicas e profissionais estabeleçam políticas internas claras sobre a comunicação digital, contemplando, entre outros aspectos:

• quais assuntos podem ser tratados pelo aplicativo;

• prazo estimado para resposta;

• horários destinados ao atendimento por mensagens;

• orientações para situações de urgência e emergência;

• preservação dos registros das comunicações relevantes para fins assistenciais e de documentação.

Mais do que discutir se, em um caso específico, o bloqueio de um paciente seria juridicamente justificável ou não, o debate deve estar voltado à prevenção de conflitos. Relações bem estruturadas, comunicação transparente e gestão adequada de riscos contribuem para proteger tanto o paciente quanto o profissional de saúde.

A tecnologia aproxima médicos e pacientes, mas também amplia os deveres de organização, documentação e responsabilidade. No Direito Médico, estabelecer políticas de atendimento claras para a comunicação digital não é apenas uma boa prática de gestão: é uma importante medida preventiva de segurança jurídica.

E na sua clínica? Existem regras claras para a comunicação com os pacientes por aplicativos de mensagens?

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