Registro de Qualificação da Especialidade: o que devo saber?
Registro
de Qualificação da Especialidade: o que devo saber?
O Registro de Qualificação da Especialidade (RQE) é o registro obrigatório do Título de Especialista e do Certificado de Área de Atuação no Conselho Regional de Medicina (CRM).
É importante destacar que há somente duas formas de se obter o título de especialista, conforme determina o artigo 9º do Decreto nº 8516/2015:
- a primeira por meio do Exame de Suficiência realizado pelas Sociedades de Especialidade Médica via Comissão Mista de Especialidade/Associação Médica Brasileira (AMB)/Conselho Federal de Medicina (CFM).
- e a segunda, proveniente do programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC.
Para se apresentar como especialista, o médico tem o dever de registrar a especialidade no CRM da sua jurisdição e obter o número do RQE.
Em posse do RQE, estará autorizado a se
identificar como especialista sem incorrer em infração aos preceitos éticos e
regulatórios da matéria. E esse número deve constar em carimbos, receituários,
placas de consultórios, sites, revistas e mídias,
etc. Ressalte-se que o médico poderá anunciar até duas especialidades,
mesmo que possua número maior.
Em havendo dúvida quanto ao tema, fale comigo!
Por Vania Rosa Moraes | Advogada Especialista em Direito Médico e à Saúde
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