Registro de Qualificação da Especialidade: o que devo saber?

 

Registro de Qualificação da Especialidade: o que devo saber?

O Registro de Qualificação da Especialidade (RQE) é o registro obrigatório do Título de Especialista, do Certificado de Conclusão de Residência Médica e do Certificado de Área de Atuação no Conselho Regional de Medicina (CRM). 

É importante destacar que há somente duas formas de se obter a titulação como especialista, conforme determina o artigo 9º do Decreto nº 8516/2015: 

• a primeira por meio do Exame de Suficiência realizado pelas Sociedades de Especialidade Médica via Comissão Mista de Especialidade/Associação Médica Brasileira (AMB)/Conselho Federal de Medicina (CFM). 
• e a segunda, proveniente do programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC.

Para se apresentar e fazer publicidade como especialista, o médico tem o dever de registrar a especialidade no CRM da sua jurisdição e obter o número do RQE. 

Em posse do RQE estará autorizado a identificar-se como especialista, sem incorrer em infração aos preceitos éticos e regulatórios. O número do RQE deve constar em carimbos, receituários, placas de consultórios, sites, revistas e mídias, etc. Ressalte-se que o médico poderá anunciar até duas especialidades, mesmo que possua número maior.

Em havendo dúvida quanto ao tema, fale comigo!

Por Vania Rosa Moraes | Advogada Especialista em Direito Médico e à Saúde