FATOR DE QUALIDADE
O QUE DEVO SABER?
Por Vania Rosa Moraes em 08/01/2017
A Lei nº 13.003/2014, mais conhecida
como Lei da Contratualização, dispõe a respeito das condições de prestação de
serviços de atenção à saúde entre médicos e operadoras de planos de saúde, tornando
obrigatória adoção de contrato escrito e formal.
Os critérios de reajuste e
aplicação do fator de qualidade são condições que devem ser tratadas com
clareza no contrato, alem de outros critérios apontados pela lei.
Mas afinal, o que é fator de qualidade?
Da publicação
da lei em 2014 até 2016, ANS, Associações de Especialidades Médicas, Associação
Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Órgão de defesa do paciente e
representantes das Operadoras de Planos de Saúde atuaram conjuntamente para definição
de fator de qualidade.
De acordo com
Nota Explicativa da ANS, publicada em 12/12/2016, Fator de Qualidade “é o
percentual aplicado ao índice de reajuste anual dos prestadores de serviços de
saúde, estabelecido pela ANS, IPCA. O FQ deverá ser aplicado ao IPCA, aos
contratos entre prestadores de serviços de saúde e as operadoras de planos
privados de assistência à saúde, quando há previsão de livre negociação entre
as partes, como única forma de reajuste, e não há acordo após a negociação, nos
primeiros noventa dias do ano.”
TABELA DO PERCENTUAL APLICADO – FQ – PARA CONSULTÓRIO
NIVEL
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PERCENTUAL -FQ
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CRITÉRIOS PARA TER DIREITO AO %
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Nivel A
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105% do IPCA
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Formação acadêmica
possuir um dos títulos:Residência; Titulo de Especialista; Pós-graduação latu Senso ou Stricto Sento,e,
Responder ao
questionário sobre qualidade,e,
Assistir o vídeo “cuidado
centrado no paciente
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Nivel B
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100% do IPCA
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Responder ao
questionário sobre qualidade,e,
Assistir o vídeo “cuidado
centrado no paciente
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Nivel C
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85% do IPCA
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Para aqueles que
não atendam os requisitos dos níveis A ou B
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Denota-se que a partir do conceito de fator de qualidade definiram-se
três níveis de percentual a ser aplicado para o reajuste dos prestadores de
serviços médicos.
Contudo, é
facultado às operadoras de planos de saúde condicionar à aplicação do
percentual mediante apresentação de documentos que comprovem os critérios
descritos na tabela acima, os quais serão revisados anualmente pela ANS
juntamente com as demais entidades na discussão do tema: fator de qualidade.
No atual
cenário da saúde brasileira, em que se busca diuturnamente assimetria nas
negociações entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde, é
possível afirmar que a Lei nº 13.003/14 é um grande avanço, porém ainda
requerer melhorias, como por exemplo, adequar os termos da lei quando o tema é
glosa.
Entretanto, as entidades da área da saúde atuam regularmente, junto a ANS, para melhorias da Lei.
Caso tenha
alguma dúvida ou apontamento deixe seu comentário no blog: direito medico e associativo.
