DECISÕES JUDICIAIS EM CAUSAS DE SAÚDE SERÃO AMPARADAS EM LAUDOS TÉCNICOS

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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a partir de maio, as decisões dos magistrados em demandas relacionadas à saúde, serão amparadas em laudos técnicos, elaborados por profissionais médicos amparados em evidência científica.

Esses profissionais médicos farão parte dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) ligados aos Tribunais, com o intuito de subsidiar os Magistrados de conteúdo técnico científico para a tomada de decisões mais segura e qualificada.

Segundo o CNJ, 400 mil processos ligados à saúde tramitam nos tribunais brasileiros e o Ministério da Saúde gasta, anualmente R$ 7 bilhões envolvendo medicamentos e procedimentos de assistência a saúde.

Destaca ainda o CNJ que a criação dos NAT-Jus, visa  diminuir os números da judicialização a partir do momento em que os magistrados terão acesso a um banco de dados técnico-científico para consulta e poderá avaliar que "aquilo que está sendo pedido não é pertinente, é natural que, entre o potencial risco de vida e o indeferimento de liminar, o magistrado - vivenciando esse dilema - acabe deferindo a liminar".



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