Você já deve ter ouvido falar de LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e se perguntado: Por que a LGPD interessa aos profissionais da saúde? Respondo!!
A LGPD interessa aos profissionais da saúde, por exemplo, para acrescentar mais um item de segurança na relação médico-paciente no que se refere a segurança e proteção dos dados pessoais e sensíveis, captados e tratados quando da assistência à saúde e para entregar ao paciente (titular dos dados) o direito contemplado na LGPD, que é a segurança e proteção de seus dados.
Interessa ainda porque para o controlador (profissional da saúde) entregar o direito do titular tutelado pela LGPD, terá que adotar condutas para implementação da lei, como por exemplo, em prontuário médico eletrônico ou em suporte de papel, termo de consentimento, em instrumentos de confidencialidade e privacidade de seus colaboradores, entre outras medidas necessárias para estar em conformidade com a lei.
Assim, posso afirmar que a LGPD interessa em muito aos profissionais da área da saúde, pois estes lidam diariamente com dados sensíveis, que estão sob a proteção da lei. Lembre-se: Não estar em conformidade com a LGPD, implicará em penalidades pecuniárias e indenizatórias.
Portanto, importante iniciar de imediato as medidas necessárias para implementação da LGPD,
Para isso poderá contar com equipe de profissionais especializados como advogados, profissionais de TI, entre outros.
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Por Vania Rosa Moraes - Advogada Direito Médico e à Saúde
@vaniarosamoraes_advogada
créditos layout post: Guilherme Vieira Moraes
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