Cabe cobrança para emissão de relatório médico?

                                                            Créditos arte post atribuídos a: Guilherme Vieira Moraes

No post de hoje o objetivo é abordar o questionamento no que se refere a possibilidade ou não de efetuar a cobrança de honorários médicos para emissão de relatório médico.

Por obvio que não se pretende esgotar o tema, mas sim de forma prática e objetiva responder: 

Cabe cobrança para emissão de relatório médico?

Nota-se que o relatório médico - é documento médico - inerente à relação médico - paciente, e, portanto, é direito do paciente solicitar e obter o relatório do seu atendimento e ao médico o dever de fornecê-lo, e não pode e não deve ser cobrado honorários para sua emissão.

Corroborando com esse entendimento descrevo trecho do Parecer CREMESP nº 48.735/00 " A elaboração do relatório médico é antes de tudo uma obrigação ética, e não cabe obviamente nenhum tipo de cobrança".

Obviamente que não há nenhum propósito de afirmar que há médicos que adotam a conduta de cobrança para emissão do relatório, mas sim de apontar efetivamente dúvida que pode se apresentar no dia a dia do exercício profissional.

Assim, em síntese a resposta do post de hoje é: Não se pode fixar honorários para emissão de relatório médico, sob pena do profissional incorrer em infração ética.

Curta! Compartilhe! Comente! Salve!

Por Vania Rosa Moraes

#direitomedico

#direitomedicoeassociativo