O médico pode participar de concurso para escolher o melhor médico do ano?

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O ato de participar de concurso para escolher o melhor médico do ano é classificado como ato inerente à publicidade médica, e, portanto, regulamentado pelas normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina, especificamente pelo artigo 12 da Resolução CFM nº 1974/2011.

Art. 12 O médico não deve permitir que seu nome seja incluído em concursos ou similares, cuja finalidade seja escolher o “médico do ano”, “destaque”, “melhor médico” ou outras denominações que visam ao objetivo promocional ou de propaganda, individual ou coletivo.

A publicidade na atividade médica deve ser utilizada para fomentar o esclarecimento da sociedade, não devendo ser utilizada como autopromoção, sensacionalismo ou mercantilismo. Portanto, participar de concurso que tenha por objetivo escolher o melhor médico do ano, é infração ética.

O presente conteúdo é meramente informativo, tendo dúvidas quanto à publicidade médica poderá consultar a CODAME do Conselho Regional de Medicina ou profissional especialista na área.

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Por Vania Rosa Moraes
Advogada Especialista em Direito Médico


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