O plano de saúde pode descredenciar o profissional médico imotivadamente?

Por -

 

Créditos layout post atribuídos a :Guilherme Vieira Moraes

De acordo com a legislação vigente não pode haver descredenciamento imotivado. 

Os planos e operadoras de saúde devem informar ao médico as razões do descredenciamento acompanhado de justificativa, fundamentos e concessão de prazo para defesa do profissional médico. 

Na hipótese de descredenciamento imotivado e/ou ausência de prazo de defesa é facultado ao médico o direito de recorrer as vias administrativas e legais para sua ampla defesa.

Fique atento as normas que regulamentam o exercício profissional.

Post meramente informativo e não dispensa a consulta com profissional especializado para análise do caso concreto e orientações.

Por Vania Rosa Moraes - Advogada Especialista em Direito Médico
www.direitomedicoeassociativo.blogspot.com
@vaniarosamoraes_advogada

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

ENTENDA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DA ESPECIALIDADE NO CRM

Por -
Imagem
 Ao médico no exercício da medicina, e quando da divulgação da especialidade médica, por dever ético-profissional é imputada a obrigatoriedade de registrar o Título de Especialista emitido pela Associação Médica Brasileira ou Certificado de Conclusão de Residência Médica emitido pela CNRM/MEC. Entenda que a obrigatoriedade do registro da especialidade está consolidada no Código de Ética Médica e nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, portanto, divulgar especialidade da qual não tenha o título e/ou certificado registrado no Conselho Regional de Medicina para obtenção do RQE (registro de qualificação de especialista) é considerado infração ética, podendo o médico responder administrativamente por meio de processo ético profissional instaurado de ofício pelo CRM ou por denúncia. Vale lembrar que ao médico ainda há limitação de divulgar até duas especialidades registradas. Caso o médico tenha mais de duas deverá escolher apenas duas para divulgar/ anunciar. A divulgação de mai...
Leia mais

O que não deve ser feito no prontuário do paciente?

Por -
Imagem
Créditos layout post: Guilherme Vieira Moraes O zelo com o prontuário do paciente é fundamental para adequada e continua assistência à saúde, para a boa prática profissional médica e defesa profissional. Seja o prontuário eletrônico ou em suporte de papel, o  que não deve ser feito no prontuário do paciente? 1. deixar de descrever às informações de assistência à saúde prestada ao paciente de forma detalhada e minuciosa. Deixar de anotar, significa que não houve a prestação do serviço em prol do paciente; 2. rasurar o prontuário, se em suporte de papel; 3. deixar folhas em branco, se em suporte de papel; 4. fazer anotações que não dizem respeito à história clínica e de assistência prestada ao paciente; 5. fazer abreviações; 6. não manter os níveis de segurança e sigilo quanto às informações e documentos médicos pertinentes ao prontuário do paciente; 7. deixar de anexar os documentos médicos pertinentes ao paciente, tais como, exames, termos de consentimentos, entre outros. Certament...
Leia mais