Prontuário do paciente: Como proceder diante de solicitação judicial?

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No antigo Código de Ética Médica o acesso seria franqueado apenas ao perito, mas de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 89 do atual CEM/2010, mediante requisição/solicitação judicial de cópias do prontuário do paciente, o médico deve enviar cópia diretamente ao juízo requisitante. Neste caso, não se configura infração ética.

Material informativo, não substitui a consulta com o advogado.

Por Vania Rosa Moraes Consultoria Jurídica em Direito Médico

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