O médico é obrigado a entregar o prontuário original ao paciente?

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créditos layout post: Guilherme Vieira Moraes

É recorrente dúvidas relacionadas aos documentos médicos, e um dos questionamentos que recebo é:  O médico é obrigado a entregar o prontuário original ao paciente?

O médico não é obrigado a entregar o prontuário original, porém é obrigado a fornecer CÓPIA do PRONTUÁRIO, mediante requerimento por escrito pelo paciente ou na sua impossibilidade, a seu representante legal.

Nota 1: O acesso ao prontuário é direito do paciente, e fornecer cópia deste documento médico, é dever do médico.

Nota 2: Faça a entrega da cópia mediante protocolo/comprovante de entrega, e arquive no prontuário. Esse ato é fundamental para afastar qualquer alegação de que o paciente tenha solicitado a cópia e o médico não procedeu a entrega, tipificando assim como delito ético o não fornecimento.

Portanto, fiquem atentos às normas que regulamentam os documentos médicos, sob pena de responder por infração ética.

Conteúdo educativo, tendo dúvida consulte o profissional especialista na área do Direito.

Por Vania Rosa Moraes - Advogada Direito Médico

www.direitomedicoeassociativo.blogspot.com



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