Posso anunciar três especialidades médicas?

Por -

Créditos layout post a: Guilherme Vieira Moraes

É recorrente dúvidas quanto ao anúncio de especialidades médicas reconhecidas pela Comissão Mista de Especialista/CFM e um dos questionamentos mais comum que recebo é:  Posso anunciar as três especialidades médicas que possuo título de especialista?

Inicialmente é preciso lembrar que o ato de anunciar especialidade médica é considerado ato de publicidade médica, portanto, regulamentado por Resolução do Conselho Federal de Medicina, Código de Ética Médica e pelo Decreto Lei nº 4113/1942.

Mesmo que o médico tenha o título de especialista nas três especialidades não poderá anunciá-las, pois tanto o Decreto Lei nº 4113/1942 com a Resolução CFM nº 2336/2023 limita a divulgação em até duas especialidades devidamente registradas no Conselho Regional de Medicina, com número do RQE - Registro de Qualificação de Especialista.

Portanto, fique atento às normas que regulamentam a publicidade médica, pois é vedado ao médico anunciar o exercício de mais de duas especialidades, sob pena de responder por infração ética.

Conteúdo informativo, tendo dúvida consulte o profissional especialista na área do Direito.

Por Vania Rosa Moraes - Advogada Direito Médico
www.direitomedicoeassociativo.blogspot.com





 

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

ENTENDA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DA ESPECIALIDADE NO CRM

Por -
Imagem
 Ao médico no exercício da medicina, e quando da divulgação da especialidade médica, por dever ético-profissional é imputada a obrigatoriedade de registrar o Título de Especialista emitido pela Associação Médica Brasileira ou Certificado de Conclusão de Residência Médica emitido pela CNRM/MEC. Entenda que a obrigatoriedade do registro da especialidade está consolidada no Código de Ética Médica e nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, portanto, divulgar especialidade da qual não tenha o título e/ou certificado registrado no Conselho Regional de Medicina para obtenção do RQE (registro de qualificação de especialista) é considerado infração ética, podendo o médico responder administrativamente por meio de processo ético profissional instaurado de ofício pelo CRM ou por denúncia. Vale lembrar que ao médico ainda há limitação de divulgar até duas especialidades registradas. Caso o médico tenha mais de duas deverá escolher apenas duas para divulgar/ anunciar. A divulgação de mai...
Leia mais

O que não deve ser feito no prontuário do paciente?

Por -
Imagem
Créditos layout post: Guilherme Vieira Moraes O zelo com o prontuário do paciente é fundamental para adequada e continua assistência à saúde, para a boa prática profissional médica e defesa profissional. Seja o prontuário eletrônico ou em suporte de papel, o  que não deve ser feito no prontuário do paciente? 1. deixar de descrever às informações de assistência à saúde prestada ao paciente de forma detalhada e minuciosa. Deixar de anotar, significa que não houve a prestação do serviço em prol do paciente; 2. rasurar o prontuário, se em suporte de papel; 3. deixar folhas em branco, se em suporte de papel; 4. fazer anotações que não dizem respeito à história clínica e de assistência prestada ao paciente; 5. fazer abreviações; 6. não manter os níveis de segurança e sigilo quanto às informações e documentos médicos pertinentes ao prontuário do paciente; 7. deixar de anexar os documentos médicos pertinentes ao paciente, tais como, exames, termos de consentimentos, entre outros. Certament...
Leia mais