É vedado o uso de dados pessoais e sensíveis, sem consentimento

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créditos layout post a : Guilherme Vieira Moraes

Em tempos de notícias recorrentes de vazamento de dados, é fundamental adoção de recursos para proteção e segurança de dados nos termos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, vale lembrar que é preciso o adequado termo de consentimento, com informações claras e assinado pelo titular para que os dados possam ser utilizados. Em contrário, responderá o controlador pelos danos moral e material causados ao titular dos dados.
Para a elaboração do termo de consentimento é preciso atender os requisitos da LGPD.
Conteúdo informativo, que não dispensa a orientação do advogado.
Por Vania Rosa Moraes - Advogada - Direito Médico
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