Recusar fornecer atestado médico, é delito ético?

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Se constatado condições que justifique sua emissão, o profissional médico que atendeu o paciente não pode deixar de fornecer o atestado ao paciente. Em contrário, a recusa é configurada como delito ético, com fundamento no artigo 80 do Código de Ética Médica.

Agora, se a recusa está justificada no fato de que o médico não praticou o ato médico/atendimento àquele paciente e/ou que não há fatos que justifique sua emissão. Neste caso a recusa, não é considerada delito ético.

Vale lembrar que o atestado médico é tipo de documento médico e deve ser tratado com zelo e de acordo com a ética.

Ações preventivas minimizam problemas de ordem ética, civil e penal e contar com a consultoria jurídica especializada é fundamental para devida orientação.

Por Vania Rosa Moraes - Consultoria Jurídica em Direito Médico, à Saúde e Empresarial

www.direitomédicoeassociativo.blogspot.com

Créditos layout post atribuídos a: Guilherme Vieira Moraes
 

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