Jurídico do Plano de Saúde solicitar cópia do prontuário, como proceder?
Neste caso o profissional médico precisa estar atento ao sigilo profissional.
O médico tem a função de " guardião" do prontuário, que pertence ao paciente, e, somente poderá liberar cópia deste documento ao paciente, mediante solicitação expressa, ou ao seu representante legal ou terceiro com poderes para representá-lo.
Nota-se que se o jurídico do plano de saúde solicitar cópia do prontuário, sem que apresente procuração com poderes para representar o paciente, o médico não deverá fornecer a cópia sob pena de cometer ilícito ético.
Vale lembrar que ao médico investido na função de auditor do plano de saúde poderá consultar o prontuário no consultório médico, sendo vedado fazer cópia do prontuário, mas poderá fazer relatório com as informações apuradas.
Na dúvida procure profissional especializado para orientação preventiva adequada.
Por Vania Rosa Moraes Consultoria Jurídica Direito Médico à Saúde e Empresarial
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