TELEMEDICINA, cobrar ou não honorários?

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 TELEMEDICINA, cobrar ou não honorários?



A telemedicina, com nova regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina, ainda gera dúvidas, como por exemplo, se é devida a cobrança de honorários pelo atendimento por telemedicina.


Para aqueles que ainda tem dúvida! 


A resposta é SIM, HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS, pois caracteriza prestação de serviços e desde que efetivamente executado, é devido ao médico cobrar honorários por esta modalidade de atendimento médico.


Respaldo legal para cobrança há! Agora, a autonomia para decidir em cobrar ou não, é do profissional!


Lembrando que é ao paciente ou representante legal que o médico deve informar quanto a cobrança, além de todas as outras informações referente ao atendimento a distância.


Atenção: Para o atendimento por telemedicina com cobertura pelo plano de saúde, não é devida a cobrança de honorários particulares, caracteriza dupla cobrança, respondendo o médico no âmbito administrativo e civil.


Lembre-se que há documentos médicos que devem ser elaborados para execução do atendimento, além de documentos administrativos, como contrato de prestação de serviços e outros,os quais com a consultoria jurídica especializada podem ser elaborados de forma adequada.


A consultoria preventiva minimiza riscos e problemas!


Por Vania Rosa Moraes / advogada

Consultoria Jurídica em Direito Médico, à Saúde e Contratual

www.direitomedicoeassociativo.blogspot.com


Por @guilherme_vieira_moraes

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