Médico pode anunciar todas as especialidades que possui?

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 Médico(a) pode anunciar todas as especialidades médicas que possui?

Essa é uma dúvida comum entre médicos, principalmente aqueles que possuem mais de uma especialidade reconhecida pela Comissão Mista de Especialidades/CFM.

A resposta é NÃO. Mesmo que o profissional tenha, por exemplo, três títulos de especialista, a legislação limita o anúncio a, no máximo, duas especialidades, desde que estejam devidamente registradas no Conselho Regional de Medicina com o respectivo número do RQE (Registro de Qualificação de Especialista).

Essa regra está prevista no Decreto-Lei nº 4.113/1942 e na Resolução CFM nº 2.336/2023.

Vale lembrar: anunciar especialidade médica é considerado um ato de publicidade médica e, por isso, o médico deve seguir as normas que regulamenta o exercício profissional.

Atenção: O descumprimento pode gerar infração ética.

Este é um conteúdo informativo. Em caso de dúvidas, procure orientação com um advogado especialista em Direito Médico.

Por Vania Rosa Moraes |Advogada 


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