Vania Rosa Moraes Advogada

 Dificuldades para obter seu prontuário médico? Você tem direito a ele!  Sabia que, por lei, todo paciente tem o direito de acessar o seu prontuário médico?  Esse direito está garantido pela legislação vigente e Código de Ética Médica, mas, infelizmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter a cópia desse documento essencial.  Importante lembrar que os médicos, clínicas, consultórios, hospitais são responsáveis pela guarda do prontuário, e o paciente ou responsável pode a qualquer tempo requisitar uma cópia sem a necessidade de justificativa. Então é possível obter a cópia do prontuário? Sim! O que fazer se houver a recusa do fornecimento do prontuário? A via administrativa é uma ferramenta que pode ser utilizada para obter a cópia do documento. Se a via administrativa não for eficaz e ainda enfrentar dificuldades, considere a possibilidade de contratar um advogado especializado para orientá-lo, pois existem medidas legais eficazes para garantir que você...

 

 

 

 

Para organizar e realizar uma festa é necessário a contratação de vários serviços, como buffet, cerimonialista, cobertura fotográfica, decoração, segurança, montagem, conservação e limpeza, apresentação musical, ambulância, entre outros. Consegue perceber a complexidade que é para organização uma festa, seja ela qual for?   A Consultoria Jurídica Especializada tem um papel de extrema importância tanto para a empresa como ao contratante para proporcionar: segurança jurídica , gestão de riscos e prevenção de litígios, orientação especializada.  Lembre-se: Seja qual for a atividade desenvolvida pela sua empresa a recomendação é: Diante de uma contratação o instrumento adequado para segurança juridica das partes é o contrato. Mas, não é qualquer contrato ou contrato da internet ou genérico.  Deve ser elaborado um contrato para cada contratação que contemple as particularidades do serviço e que garanta, tanto ao Contratante como ao Contratado direitos, deveres, obrigações...